Permuta na pessoa jurídica para fins tributários
Permuta é um tipo de contrato onde uma das partes é obrigada a dar algo em troca de alguma coisa, que não seja em moeda financeira. O Código Civil, Lei n° 10.406/2002, artigo 533º, dispõe que: Art. 533º. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: I – salvo …