Permuta na pessoa jurídica para fins tributários

permuta

Permuta é um tipo de contrato onde uma das partes é obrigada a dar algo em troca de alguma coisa, que não seja em moeda financeira. O Código Civil, Lei n° 10.406/2002, artigo 533º, dispõe que: Art. 533º. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: I – salvo …

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Permuta é tributada como venda

bancario

A permuta deve ser considerada como operação de compra e venda, para fins tributários. Segundo especialistas ouvidos pelo Valor, isso significa que a nota fiscal deve ser emitida normalmente na saída da mercadoria do estabelecimento e, com base no preço, é calculado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . O destaque do imposto na nota, explica …

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